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sábado, 28 março, 2020

Aprovado o Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro

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Aprovado o Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro
Aprovado o Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro

URGENTE: A Câmara aprovou o Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro. O Plenário acabou de aprovar nesta quarta-feira (04) o texto principal do projeto anticrime da PL 10372/18.

Portanto o Projeto de Lei foi aprovado com 408 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

No final da tarde o plenário já havia aprovado o regime de urgência para ignorar algumas formalidades regimentais a fim de que a proposição fosse colocada na Ordem do Dia em sessão deliberativa.

Aprovado o Pacote Anticrime

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; prazos mais longos para progressão de regime; penas mais altas para crimes com armas de fogo, crimes contra a honra na internet e concussão.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha temporária para condenados pela prática de crime hediondos.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

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