Marataízes regulamentou a CIPTEA através da Lei Municipal nº 2.369, de 10 de abril de 2024, que institui a Carteira Municipal da Identificação da Pessoa Autista no âmbito do Município. Com a implementação dessa iniciativa, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter acesso a direitos e benefícios específicos ao portar o documento.
Uma das principais vantagens da CIPTEA é o atendimento preferencial em diversos estabelecimentos públicos e privados, tais como hospitais, clínicas, laboratórios, escolas, bancos, supermercados, serviços de transporte e órgãos públicos. Além disso, a prioridade se estende ao acompanhante da pessoa com TEA, garantindo um suporte adequado em diferentes situações.
Ao portar a carteira, os servidores públicos e prestadores de serviços conseguem reconhecer de forma imediata e respeitosa a condição da pessoa com TEA, evitando constrangimentos e facilitando o acesso a atendimentos específicos. Dessa forma, filas, explicações repetitivas e negativas de atendimento são minimizadas, proporcionando mais agilidade e conforto.
A CIPTEA também facilita o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, permitindo o uso do número do documento para agilizar cadastros, registros e marcações. Além disso, a carteira pode conter informações importantes, como o nome do responsável, tipo sanguíneo, entre outros dados relevantes.
Por meio da Carteira Municipal da Identificação da Pessoa Autista, Marataízes busca promover a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas com autismo, proporcionando um acesso mais humanizado aos serviços públicos e privados. Qualquer indivíduo com diagnóstico de TEA, de qualquer idade, pode solicitar a CIPTEA através de um responsável legal, no caso de crianças. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico com CID, documento de identificação, tipo sanguíneo e comprovante de residência.
Os interessados em obter a CIPTEA podem acessar uma área específica no site oficial da Prefeitura de Marataízes (marataizes.es.gov.br) e fornecer os dados necessários para a solicitação. Com essa iniciativa, a cidade visa proporcionar uma maior visibilidade e garantir o acesso aos direitos e benefícios das pessoas com TEA, fortalecendo a inclusão e o respeito à diversidade.