O processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Itapemirim, iniciado pela administração anterior do prefeito Antônio Rocha, foi oficialmente suspenso pela atual gestão. A medida foi tomada após um estudo técnico da Procuradoria Municipal concluir pela nulidade do edital devido a irregularidades.
Desde seu lançamento, o certame gerou questionamentos por parte de candidatos sobre os critérios de seleção, motivando a análise jurídica. Em reunião realizada nesta quarta-feira (30/04), o prefeito de Itapemirim Geninho apresentou os resultados do estudo ao presidente da Câmara, Tiago Leal, vereadores, ao procurador municipal Eduardo Xible Salles Ramos e ao secretário de Saúde, Felipe Ayub Fernandes. Foi decidido não homologar o processo.
Falhas Apontadas pela Procuradoria: O procurador Eduardo Ramos detalhou as falhas que comprometem a legalidade do certame:
- Ausência de parecer prévio da Procuradoria em fases anteriores.
- Indefinição sobre o regime jurídico dos contratados (estatutários ou celetistas).
- Inconsistências na aplicação de programas federais que impactam a remuneração, divergindo da lei municipal.
Posição da Câmara e Encaminhamentos: O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Tiago Leal, considerou que o parecer da Procuradoria resolve um impasse e afirmou que os vereadores agilizarão a tramitação de um novo projeto de lei para um novo processo seletivo, que será enviado pela prefeitura.
O prefeito Geninho confirmou: “Vamos encaminhar para a semana que vem o novo projeto de lei com caráter de urgência para a Câmara.” Adicionalmente, as irregularidades serão comunicadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para a devida apuração e providências.