Marataízes se Destaca na Aplicação de Recursos Públicos em Educação
A Constituição Federal determina que os municípios devem destinar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse cenário, Marataízes se destaca ao manter a liderança no ranking estadual, investindo de forma significativa na educação pública. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) monitora essa aplicação por meio da Prestação de Contas Mensal (PCM), utilizando uma metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Caso sejam encontradas inconsistências nos dados, o município tem direito ao contraditório, permitindo que possa esclarecer eventuais erros. Eventuais pareceres de rejeição das contas pela Corte são enviados à Câmara Municipal, que decide sobre a aceitação ou não das contas da prefeitura. A recusa pode trazer consequências, como a negativa de novos empréstimos para obras na cidade, e repercussões na relação do prefeito com a Justiça Eleitoral.
O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, celebrou os resultados da gestão fiscal e financeira, enfatizando que, mesmo diante da redução nos repasses de royalties de petróleo, a administração conseguiu manter um desempenho sólido no investimento em educação. “Consolidamos a Pérola Capixaba como destaque na aplicação de recursos no custeio da Educação Pública”, afirmou.